O que decide a resposta

A questão é conceitual e direta sobre as contas nacionais de saúde: no Brasil, o gasto total em saúde gira em torno de 9 a 10% do PIB, mas existe o predomínio do gasto privado (cerca de 55% a 60% do total), superando o gasto público (40% a 45%), mesmo diante de um sistema público universal.

Raciocínio clínico

Ao analisar o financiamento da saúde no Brasil, precisamos separar o gasto público (União, Estados e Municípios) do gasto privado (planos de saúde e desembolso direto/do próprio bolso por medicamentos e serviços).

Apesar de o SUS ser desenhado para atender 100% da população com universalidade e integralidade, a maior fatia dos recursos financeiros que circulam na saúde brasileira vem do setor privado. Isso decorre tanto da compra de planos de saúde pela classe trabalhadora e empresas quanto dos elevados gastos diretos das famílias com medicamentos nas farmácias.

Analisando os demais pontos do financiamento:

• –Entre as esferas de governo, a União ainda responde pelo maior volume absoluto de recursos federais, embora os municípios tenham aumentado muito seu percentual de comprometimento nas últimas décadas.
• –O gasto federal não é perfeitamente equitativo; persistem assimetrias regionais históricas na alocação de recursos per capita.
• –Os gastos federais com Média e Alta Complexidade (MAC) são historicamente elevados e concentram a maior parte do orçamento do Ministério da Saúde.
• –O financiamento público brasileiro é insuficiente (subfinanciamento crônico) quando comparado a outros países que possuem sistemas universais de saúde (como Reino Unido ou Canadá, onde o gasto público ultrapassa 75-80% do total).

Por que acontece

A coexistência de um sistema público universal subfinanciado com um mercado de saúde suplementar vigoroso e altos gastos das famílias com medicamentos no varejo cria essa distorção: mais da metade do dinheiro investido em saúde no país sai do bolso dos cidadãos e das empresas, e não do orçamento estatal.

Conduta

Em gestão e planejamento no SUS, o referencial legal obrigatório para o financiamento é a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29/2000 e definiu as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Os pisos constitucionais de aplicação em ASPS vigentes são:

• –Municípios: mínimo de 15% da receita de impostos e transferências.
• –Estados: mínimo de 12% da receita de impostos e transferências.
• –União: mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Não se deve contabilizar como gasto em saúde despesas como aposentadorias de servidores inativos, merenda escolar ou saneamento básico não gerido diretamente pelo SUS (art. 4º da LC 141/2012).

Como isso cai nas provas

O tema de financiamento costuma ser cobrado de duas formas: por meio das regras e percentuais constitucionais ou pelo perfil macroeconômico dos gastos em saúde no Brasil.

Duas confusões recorrentes:

• –Gasto público vs. Privado no Brasil: a pegadinha clássica é assumir que, por ter o maior sistema público universal do mundo, o Brasil gasta majoritariamente dinheiro público. O discriminador é a divisão percentual: gasto privado representa ~55-60% contra ~40-45% de gasto público.
• –Percentuais mínimos da LC 141/2012: costuma-se trocar os percentuais de Estados e Municípios. O discriminador é: Município aplica 15% e Estado aplica 12% da receita de impostos.