O que decide a resposta

A criação do INPS (1966) e do Inamps (1974) consolidou o modelo médico-assistencial privatista do regime militar, caracterizado pela compra maciça de serviços privados pelo Estado para atender aos trabalhadores formais com carteira assinada.

Raciocínio clínico

Durante a ditadura militar, o Estado unificou os antigos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) na criação do INPS e, posteriormente, separou a gestão financeira da prestação assistencial com a criação do Inamps.

Em vez de expandir e estruturar uma rede própria e pública de hospitais, o governo optou por subsidiar a expansão da rede privada (por meio de linhas de crédito como o FAS) e remunerar esses prestadores por procedimentos realizados (mecanismo de fee-for-service).

Esse modelo gerou distorções históricas: hipertrofia do setor hospitalar privado, fraudes nas faturas de internação e procedimentos, foco estritamente curativo e exclusão dos cidadãos que não tinham vínculo formal de trabalho (os chamados "indigentes sanitários").

Por que acontece

O modelo econômico da época priorizava o complexo médico-industrial e financeiro, tratando a saúde como um bem de consumo individual ligado ao trabalho formal, e não como um direito universal de cidadania.

Conduta

Na análise histórica das políticas de saúde pública no Brasil, deve-se reconhecer o período da Previdência Social (1966–1988) como centralizado, dicotômico (Ministério da Saúde cuidava da prevenção e endemias; Inamps cuidava da assistência médica curativa dos segurados) e altamente dependente da contratação do setor privado.

A superação desse arranjo foi o principal objetivo do movimento da Reforma Sanitária, consolidado na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e na Constituição de 1988, que criou o SUS com princípios opostos: descentralização, universalidade, integralidade e participação social.

Como isso cai nas provas

As questões sobre a história da saúde pré-SUS exploram a oposição entre o modelo previdenciário militar e o modelo do SUS. Principais distinções cobradas:

• –Modelo INPS/Inamps vs. SUS: o Inamps era centralizado no nível federal, excludente (apenas trabalhadores formais), curativista-hospitalocêntrico e comprava leitos privados; o SUS é descentralizado para os municípios, universal, focado na promoção/prevenção e tem a rede privada apenas de forma complementar.
• –Reforma Sanitária e 8ª Conferência (1986): propôs a ruptura com a compra desenfreada de serviços privados e a criação de um sistema único e público, enquanto a ditadura militar aprofundava a privatização da assistência médica.