O que decide a resposta

A Portaria GM/MS nº 1.654/2011 define os objetivos e diretrizes do PMAQ-AB. O foco do programa é estimular processos de autoavaliação, monitoramento e educação permanente, promovendo o "desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população" (item II) e a "valorização dos profissionais de saúde por meio de formação e capacitação" (item III).

Raciocínio clínico

O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) foi desenhado para induzir a qualificação da Estratégia Saúde da Família por meio de incentivos financeiros atrelados ao desempenho, autoavaliação e avaliação externa.

Analisando as afirmativas:

• –Item I (Incorreto): O PMAQ-AB é um programa voltado à rede pública de Atenção Primária do SUS; a articulação prioritária com o setor privado para vacinação não faz parte dos seus princípios ou diretrizes.
• –Item II (Correto): O fortalecimento da longitudinalidade, do vínculo e da responsabilização sanitária entre as equipes de Saúde da Família e os usuários do território é pilar central da APS e do PMAQ.
• –Item III (Correto): A educação permanente e a valorização do trabalhador são diretrizes explícitas para qualificar a gestão do trabalho e a assistência na atenção primária.
• –Item IV (Incorreto): A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde é atribuição constitucional do próprio SUS (CF/88, art. 200), e não uma atribuição delegada às instituições de ensino superior no âmbito do PMAQ.

Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Por que acontece

O PMAQ-AB utilizou a lógica de avaliação por ciclos (Adesão, Desenvolvimento, Avaliação Externa e Repactuação) para transformar a cultura da APS, premiando o alcance de padrões de qualidade e incentivando o vínculo comunitário e a capacitação contínua das equipes.

Conduta

Na gestão da Atenção Primária à Saúde, a equipe deve incorporar ferramentas de autoavaliação (como o AMAQ), monitoramento de indicadores de processo e resultado, e reuniões periódicas de planejamento territorial.

Não se deve utilizar avaliações de desempenho exclusivamente para caráter punitivo ou corte orçamentário sem oferta de suporte técnico e processos de educação permanente para as equipes.

Como isso cai nas provas

Programas federais de financiamento e qualidade costumam ser cobrados em provas conceituais de Medicina Preventiva comparando princípios clássicos da APS com atribuições do SUS:

• –PMAQ-AB vs. Competências Constitucionais do SUS: A questão tenta confundir a diretriz de educação permanente da APS com a "ordenação da formação de recursos humanos", que é atribuição do sistema como um todo (Art. 200 da CF/88).
• –Atributos Essenciais da APS vs. Ações Programáticas: A longitudinalidade se expressa no enunciado como "vínculo e responsabilização", discriminador central para validar o item II.