O que decide a resposta

"A operacionalização de novas leis aprovadas pelo governo federal no campo da saúde e a interiorização dos serviços de saúde." A 6ª Conferência Nacional de Saúde (1977) teve como eixo central a implementação da Lei nº 6.229/1975, que dispunha sobre o Sistema Nacional de Saúde e buscava delimitar e regulamentar o campo de atuação do Ministério da Saúde diante da expansão previdenciária.

Raciocínio clínico

No período da ditadura militar, o sistema de saúde brasileiro era dual: a Previdência Social cuidava da assistência médica curativa individual dos trabalhadores formais, enquanto o Ministério da Saúde ficava restrito às ações coletivas, profiláticas, endemias e populações rurais/desassistidas.

Com a criação do Sistema Nacional de Saúde pela Lei nº 6.229/1975, o governo militar tentou organizar essas competências. A 6ª CNS debateu a operacionalização dessa lei, a expansão do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS, criado em 1976) e o controle de grandes endemias, consolidando a tentativa de regulamentação desse sistema sob o comando do Ministério da Saúde.

Não podemos confundir esse momento com a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), que foi o marco da Reforma Sanitária com participação popular ampla, propondo saúde como direito de todos e dever do Estado, universalidade e unificação do sistema, bases da Constituição de 1988 e do SUS.

Por que acontece

A fragmentação institucional e a crise financeira da previdência na década de 1970 forçaram o Estado a tentar racionalizar os serviços básicos e de baixo custo no interior do país (via PIASS e Ministério da Saúde), reservando a assistência hospitalar de alta densidade tecnológica para a previdência social (INAMPS).

Conduta

Para as questões sobre a evolução histórica da saúde pública no Brasil, estabeleça a linha do tempo institucional:

• –1966: Criação do INPS (unificação dos IAPs);
• –1975: Lei nº 6.229 institui o Sistema Nacional de Saúde (SNS);
• –1976: Criação do PIASS (interiorização da atenção básica);
• –1977: Criação do INAMPS (assistência médica previdenciária) e realização da 6ª CNS;
• –1986: 8ª CNS (bases do SUS e da Reforma Sanitária);
• –1988: Constituição Cidadã (Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social);
• –1990: Leis Orgânicas da Saúde (8.080 e 8.142).

Como isso cai nas provas

História da saúde pública costuma aparecer como marcos cronológicos e diferenciação entre as conferências e reformas:

• –6ª CNS (1977) vs. 8ª CNS (1986): o discriminador é que a 6ª CNS debateu a regulamentação do SNS da ditadura e o PIASS com participação restrita a técnicos e burocratas, enquanto a 8ª CNS teve participação popular e formulou as diretrizes da Reforma Sanitária e do SUS universal.
• –INPS (1966) vs. INAMPS (1977): o discriminador é que o INPS unificou os antigos IAPs em previdência geral, e o INAMPS especializou a gestão exclusiva da assistência médica curativa aos segurados.