O que decide a resposta

A questão pede a afirmação que vai contra a Declaração de Barcelona (2001) sobre os Direitos da Mãe e do Recém-Nascido. No texto oficial, compartilhar as decisões reprodutivas é tratado como um direito e um dever mútuo do casal, e não uma mera escolha unilateral ou "facultativa".

Raciocínio clínico

A Declaração de Barcelona (adotada no Congresso Mundial de Medicina Perinatal de 2001) estabelece princípios bioéticos fundamentais voltados à humanização, autonomia e proteção materno-infantil.

Analisando as proposições:

• –A maternidade como livre eleição (opção A) e a proibição de restrições por políticas demográficas ou sociais estatais (opção D) são pilares explícitos do documento.
• –O direito à informação e promoção do aleitamento materno na primeira hora de vida (opção C), bem como a autonomia da mulher em participar de todas as decisões diagnósticas e terapêuticas (opção E), constam expressamente no texto.
• –A Declaração estabelece a parentalidade responsável como um compromisso conjunto, colocando o compartilhamento de decisões como direito e dever da mulher com seu parceiro, o que torna a afirmação de que seria meramente "facultativo" discordante do documento oficial.

Por que acontece

Os tratados de bioética perinatal do início dos anos 2000 buscaram resgatar o protagonismo da gestante frente ao modelo tecnocrático hospitalar, integrando o parceiro na responsabilidade parental compartilhada e combatendo a violência obstétrica institucional.

Conduta

Na assistência obstétrica e perinatal humanizada (conforme as diretrizes do Ministério da Saúde 2023 e da OMS):

• –Garantir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher durante o trabalho de parto, parto e puerpério imediato (Lei Federal nº 11.108/2005).
• –Estimular o contato pele a pele imediato e contínuo e a amamentação na primeira hora de vida (Golden Hour) para recém-nascidos estáveis.
• –Não realizar procedimentos invasivos ou intervenções sem o consentimento livre e esclarecido da parturiente.

Como isso cai nas provas

Questões sobre bioética, humanização do parto e direitos reprodutivos costumam cobrar a literalidade de documentos históricos e leis federais. As principais confusões ocorrem entre:

• –Declaração de Barcelona (direitos da mãe e concepto) versus Lei do Acompanhante (Lei 11.108/2005): a declaração estabelece princípios éticos internacionais, enquanto a lei brasileira garante o direito executivo da presença do acompanhante de escolha da parturiente no SUS e na rede privada.
• –Autonomia da mulher versus intervenções de rotina: a prática obstétrica moderna veda manobras sem indicação clínica clara, como a episiotomia de rotina (que deve ser de exceção) e a manobra de Kristeller (formalmente proscrita).