O Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das três esferas de governo. Assim deve haver articulação das políticas de saúde entre o governo central e os entes subnacionais da federação. De que forma os estados e municípios são representados no Conselho Nacional de Saúde? Assinale a alternativa que tem a resposta correta.
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) são instâncias de articulação, consenso e pactuação operacional entre os gestores, e não entidades representativas com assento no CNS.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são os órgãos que representam formalmente os estados e municípios no Conselho Nacional de Saúde.
Prefeitos e governadores não compõem diretamente o CNS; a representação dos entes federativos no colegiado de saúde é setorial, exercida pelos secretários de saúde via CONASS e CONASEMS.
Os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde são órgãos colegiados de controle social em suas próprias esferas de governo, não atuando como a representação do Executivo municipal e estadual no CNS.
As Conferências Municipais e Estaduais de Saúde são eventos periódicos quadrienais de debate e formulação de diretrizes para as políticas públicas, e não órgãos de representação federativa contínua no CNS.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"De que forma os estados e municípios são representados no Conselho Nacional de Saúde?" Os entes subnacionais (gestores estaduais e municipais) têm representação institucional no Conselho Nacional de Saúde (CNS) por meio do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
Raciocínio clínico
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima de controle social do SUS, com composição paritária definida pela Lei nº 8.142/1990 e regulamentada pelo Decreto nº 5.839/2006: 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços.
Na cota destinada aos gestores públicos, o Ministério da Saúde representa o governo federal, enquanto os estados e municípios participam por meio de suas entidades representativas coletivas: o CONASS (representando os 26 estados e o DF) e o CONASEMS (representando os mais de 5.500 municípios).
CIB e CIT não são entidades representativas com assento no CNS, mas sim espaços colegiados de pactuação e consenso intergestores. Prefeitos e governadores não compõem individualmente o conselho, e os conselhos municipais/estaduais exercem o controle social em suas respectivas esferas federativas.
Por que acontece
Para viabilizar a gestão compartilhada e descentralizada do SUS, a legislação reconhece o CONASS e o CONASEMS (Lei nº 12.466/2011) como pessoas jurídicas de direito privado de representação institucional legítima dos secretários de saúde nas instâncias nacionais de pactuação e controle social.
Conduta
Para questões institucionais de SUS e controle social baseadas na Lei nº 8.142/1990 e no Decreto nº 5.839/2006:
- –Identificar se a questão cobra espaço de negociação técnica (CIT/CIB) ou entidade de representação política/setorial (CONASS/CONASEMS).
- –Lembrar que no CNS a representação governamental subnacional é estritamente técnica da pasta de saúde (CONASS e CONASEMS), e não do chefe do Executivo (governadores e prefeitos).
Como isso cai nas provas
O tema costuma aparecer em questões diretas sobre a estrutura organizacional e o controle social do SUS. As principais confusões são:
- –CONASS/CONASEMS vs. CIT/CIB: o discriminador é a função — CONASS/CONASEMS são as entidades representativas dos secretários; CIT e CIB são os fóruns de pactuação intergestores.
- –Conselho de Saúde vs. Conferência de Saúde: o discriminador é a periodicidade e o papel — Conselhos são permanentes e deliberativos (atuam no dia a dia e fiscalizam gastos); Conferências ocorrem a cada 4 anos para avaliar a situação e propor diretrizes gerais.
Para memorizar
- –Representação dos estados no CNS e na CIT = CONASS
- –Representação dos municípios no CNS e na CIT = CONASEMS
- –CIT e CIB = Comissões Intergestores para pactuação e consenso de gestão
- –Composição do Conselho de Saúde = 50% usuários, 25% trabalhadores de saúde, 25% governo/prestadores
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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