No ano de 2019, realizou-se em Brasília, a 16ª Conferência Nacional de Saúde. É de se esperar, pelos marcos legais do controle social em saúde e pelos estudos já realizados no país, que
A paridade dos usuários (50% do total) é em relação ao conjunto de todos os demais segmentos reunidos (25% trabalhadores + 25% gestores/prestadores), e não paridade direta e exclusiva com o segmento dos prestadores de serviço.
Pelo art. 1º, § 1º da Lei 8.142/1990, as Conferências de Saúde reúnem-se a cada 4 anos. Tendo ocorrido a 16ª em 2019, a seguinte (17ª Conferência) foi prevista para 2023, e não 2021.
Descreve com precisão o art. 1º da Lei 8.142/1990: à Conferência cabe avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, cabendo aos Conselhos de Saúde a formulação de estratégias e o controle da execução.
Quem possui caráter legal expressamente deliberativo e permanente sobre a execução e os aspectos econômicos da política de saúde é o Conselho de Saúde (art. 1º, § 2º da Lei 8.142/1990), ao passo que a Conferência atua propondo diretrizes.
A 1ª Conferência Nacional de Saúde (1941) era restrita a técnicos e burocratas do Estado Novo, sem representação social. A efetiva participação popular e comunitária só se estabeleceu na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
A divisão de competências na Lei Federal nº 8.142/1990: a Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para "propor as diretrizes para a formulação da política de saúde", enquanto o Conselho de Saúde atua permanentemente "na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde".
Raciocínio clínico
A questão testa a distinção jurídica e funcional entre os dois pilares do controle social no SUS estabelecidos pela Lei 8.142/1990: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde tem caráter periódico (a cada 4 anos) e amplo. Sua missão institucional é avaliar o cenário sanitário e estabelecer grandes diretrizes (o norte, os princípios e prioridades). Ela não executa nem fiscaliza rotinas.
O Conselho de Saúde, por sua vez, é um órgão permanente e deliberativo. Cabe ao Conselho transformar essas macrodiretrizes em estratégias operacionais, além de aprovar o Plano de Saúde, fiscalizar a execução orçamentária e acompanhar as ações cotidianas do SUS.
Por que acontece
A legislação desenhou a Conferência como uma assembleia magna periódica para escuta e direcionamento político, enquanto o Conselho atua de forma contínua no dia a dia da gestão para garantir que as deliberações e o orçamento sigam essas diretrizes.
Conduta
Em gestão e controle social no SUS, a referência mandatória é a Lei Federal nº 8.142/1990 complementada pela Resolução CNS nº 453/2012.
Para a prova, guarde a regra de composição e periodicidade:
- –Conferência de Saúde: quadrienal (4 em 4 anos), convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente pelo Conselho;
- –Conselho de Saúde: permanente e deliberativo;
- –Paridade: usuários representam 50% das vagas, trabalhadores de saúde 25%, e gestores/prestadores somados os outros 25% (paridade do usuário com a soma de todos os outros segmentos, e não com um único grupo).
Como isso cai nas provas
Este assunto costuma ser cobrado comparando as atribuições da Conferência com as do Conselho de Saúde, ou explorando a evolução histórica das conferências. Duas confusões clássicas:
- –Conselho vs. Conferência de Saúde: o Conselho é permanente e deliberativo (focado em estratégias, fiscalização financeira e execução); a Conferência é quadrienal e propositiva de diretrizes.
- –Paridade dos usuários: a paridade é de 50% contra o conjunto dos demais segmentos, e não paridade numérica com cada categoria isolada (como apenas prestadores ou gestores).
- –História das Conferências: a 8ª Conferência (1986) foi o marco divisor da participação popular e da criação do SUS; as anteriores (da 1ª em 1941 até a 7ª em 1980) eram eventos técnicos e burocráticos restritos ao governo.
Para memorizar
- –Conferência de Saúde: quadrienal (4 em 4 anos) → avalia a situação e define diretrizes
- –Conselho de Saúde: permanente e deliberativo → formula estratégias e fiscaliza a execução/finanças
- –Paridade legal: 50% usuários vs. 50% somatório dos demais (25% trabalhadores + 25% gestores/prestadores)
- –Participação popular ampla: começou de verdade na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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