O que decide a resposta

"A cidadania implica um princípio de justiça social [...] sendo contemporânea ao desenvolvimento dos Estados modernos e do modo de produção capitalista." A questão aborda a teoria social e política da saúde: no modo de produção capitalista, a produção e a apropriação de riqueza são desiguais, fazendo com que as condições de vida, os determinantes sociais e o acesso real aos recursos de saúde sejam distribuídos desigualmente.

Raciocínio clínico

O enunciado articula os conceitos clássicos da sociologia política da saúde (especialmente baseados na teoria de T. H. Marshall e na determinação social da saúde). A cidadania moderna surge e se desenvolve de forma paralela e contraditória ao capitalismo.

Enquanto a cidadania prega a igualdade formal de direitos (civis, políticos e sociais), o sistema econômico capitalista opera com base na acumulação de capital e na divisão de classes, gerando desigualdade socioeconômica estrutural.

Por consequência, a saúde — seja compreendida como nível de bem-estar biológico decorrente dos determinantes sociais, seja como acesso aos serviços — reflete essa estrutura e acaba distribuída de forma desigual na sociedade de classes.

Por que acontece

A contradição fundamental reside no fato de que o conceito de cidadania busca universalizar direitos, enquanto a dinâmica do mercado capitalista estratifica os indivíduos por renda e classe social. Sem políticas públicas redistributivas e sistemas universais fortes, as desigualdades econômicas traduzem-se diretamente em iniquidades em saúde e perfis epidemiológicos desiguais.

Conduta

No campo das políticas públicas e da Saúde Coletiva, o enfrentamento dessa determinação social exige a garantia do direito universal à saúde por meio de um sistema público, universal, integral e gratuito (como o SUS), associado a políticas intersetoriais de redução da desigualdade de renda e seguridade social (conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990).

O que não fazer: não se deve restringir a atuação do Estado ao modelo liberal/residual, que considera a saúde mercadoria de livre mercado e limita a ação pública apenas à assistência aos indigentes ou extremamente pobres.

Como isso cai nas provas

Questões teóricas sobre evolução do conceito de cidadania e modelos de proteção social costumam contrastar:

• –Direitos civis, políticos e sociais (modelo de T. H. Marshall): o discriminador é que direitos civis garantem liberdade individual e propriedade (século XVIII); políticos garantem voto e participação (século XIX); e sociais garantem saúde, educação e previdência (século XX).
• –Direito negativo vs. Direito positivo: o discriminador é que o direito negativo exige abstenção/não intervenção do Estado (ex.: liberdade de expressão), enquanto o direito social/positivo exige prestação ativa e financiamento público (ex.: criação de um sistema de saúde).